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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 08/05/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0027970-04.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027970-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001149-26.2003.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00263825 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICIPIO DE VASSOURAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: HOTEL FAZENDA DO POCINHO ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034423-15.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034423-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001149-26.2003.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00323022 AGTE: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: WILSON DE QUEIROZ CORREA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOTEL FAZENDA DO POCINHO ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041566-55.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041566-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0330558-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00393726 AGTE: UNIRIO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MULLER FILHO AGDO: BARRAFOR VEÍCULOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO DE ASSIS GUERRA ADVOGADO: PAULINE NOGUEIRA COUTINHO INTERESSADO: ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: DANIEL VIEIRA PAIVA ADVOGADO: EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0188318-03.2016.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0188318-03.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0188318-03.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00428695 APELANTE: ANTONIO ROMANI APELANTE: AURELINO LOPES DE ALMEIDA APELANTE: CARLOS VIEIRA DA SILVA APELANTE: DIDIMO COSTA SOARES APELANTE: GERALDO ENIO RAMOS APELANTE: JORGE ABREU JAHEL APELANTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA SILVA APELANTE: JOÃO HENRIQUE DUARTE APELANTE: JOSE SANTOS DA SILVA APELANTE: OSVALDO CLEMENTINO ADVOGADO: ELIAS OTÁVIO DIAS APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE APELADO: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORAS DE TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0253254-13.2011.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0253254-13.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0253254-13.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00110769 APELANTE: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANDREA DA FONSECA REIS COIMBRA ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0014213-41.2021.8.19.0205
006. APELAÇÃO 0014213-41.2021.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014213-41.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00420530 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CARLOS ALBERTO CIRIACO LIMA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0015780-70.2014.8.19.0038
007. APELAÇÃO 0015780-70.2014.8.19.0038 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015780-70.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00528012 APTE: ZILMA MARIA ALVES DOS SANTOS DA SILVA APTE: ELIANE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016109-66.2019.8.19.0213
008. APELAÇÃO 0016109-66.2019.8.19.0213 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0016109-66.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00211751 APTE: KAROLINE DOS REIS BARCELOS FELIX FRIAS R.LEGAL: LAIS DOS REIS BARCELOS ADVOGADO: JULIANA CORREIA FRIAS APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017716-91.2018.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0017716-91.2018.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017716-91.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00229577 APELANTE: IVANIR LUCIANA MARIA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES VALINOTE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0125424-40.2017.8.19.0038
010. APELAÇÃO 0125424-40.2017.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0125424-40.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00475067 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO ADVOGADO: ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
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